Empenho e dedicação determinam o montante definido a advogado

Considerando a dedicação e a competência com que o advogado conduziu os interesses do cliente, cumprindo todos os atos processuais ao deslinde da causa, devem ser majorados os honorários advocatícios se a quantia arbitrada no Juízo singular é irrisória.

Pensão alimentícia pode ser reduzida apenas mediante comprovação

Indenização negada por não-comprovação de relação entre seqüela e ato médico

Juiz afasta 6 deputados estaduais de Alagoas acusados de desviar R$ 200 milhões

Mantida sentença que não reconheceu vínculo biológico de paternidade

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que não reconheceu o vínculo biológico de paternidade com base no exame de DNA, pois não foi apontado qualquer vício que pudesse macular a idoneidade do material genético colhido.

Critério específico deve constar em edital para reprovar candidato

Tráfico de substância entorpecente e receptação. Prisão em flagrante. Nulidade do auto de prisão em flagrante.

Advogado previdenciarista orienta como os segurados devem passar pelo pente fino do INSS

Cerca 170 mil beneficiários devem comparecer ao INSS portando os documentos necessários para a realização da perícia.

Juíza afirma que depoimentos de primos de Bruno a levaram a ter certeza da morte de Eliza

As declarações do menor, principalmente as prestadas no dia 14/07 estariam em sintonia com os demais elementos de prova, que em conjunto, formam o convencimento dessa magistrada sobre a materialidade do crime

Juíza desobedece ordem do TJ e é denunciada ao CNJ

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Casa de prostituição. Prisão preventiva.

Casa de prostituição. Alegada ausência de fundamentos.

Mulher indenizará ex-marido por engravidar de outro homem durante o casamento

Uma mulher deve indenizar seu ex-marido em R$ 20 mil por ter engravidado de outro homem enquanto ainda estavam casados

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

Mãe de bebê seqüestrado em hospital será indenizada

Mantido júri que condenou homem por feminicídio após atear fogo na companheira

Pena de 21 anos de reclusão em regime fechado.

TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa

Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente.

Mantida condenação por ofensas racistas e ameaças em aplicativo de mensagens

Suposto momento de raiva não afasta dolo da injúria.

TJSP confirma condenação de réu que manteve 61 aves silvestres em cativeiro

Risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Mantido júri que condenou homem que ateou fogo na própria casa e matou filha

Esposa e outros dois filhos sobreviveram.

Justiça determina prisão do pai de Eliza Samudio em Foz do Iguaçu (PR)

Luiz Carlos Samudio é suspeito de atentado violento contra a irmã de Eliza. Em 2005, ele foi condenado a 8 anos de prisão; mas estava em liberdade